Habeas Corpus. Estelionato. Prisão preventiva.

O princípio da proporcionalidade só vem de ser aplicável quando não restarem vislumbrados os requisitos da prisão preventiva, delineados no art. 312 do CPP, o que, a sabendas, não vem de ser a hipótese dos autos.

Juiz nega ?adoção direta? de duas crianças por casais de Joinville

CCJ admite PEC que institui aposentadoria para garimpeiros

A proposta será analisada por comissão especial e, depois, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Indenização para homem preso indevidamente com pensão alimentícia em dia

Portador de prognatismo mandibular pode participar de concurso

A Justiça paulista assegurou a um candidato com prognatismo mandibular o direito de participar de concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo.

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

TJ concede habeas corpus preventivo a depositário infiel

Sétima Turma rejeita supressão de adicional noturno por convenção coletiva

Ex-empregado da WEG Indústrias S/A deverá receber os valores referentes ao adicional noturno, apesar de a convenção coletiva de trabalho da categoria prever o não pagamento dessas verbas.

Carrefour paga indenização por poça de detergente no corredor

O Carrefour terá que pagar indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 8 mil a cliente que caiu no interior do supermercado.

TJMS nega isenção de ICMS a Americel S/A

Crime ambiental gera condenação

Bem de família: apenas a sede da moradia em propriedade rural é impenhorável

Município indeniza por buraco em avenida

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Juíza autoriza uso de boné por réu em protesto contra discriminação econômica

Relator arquiva onze pedidos de habeas corpus da Operação Navalha

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Doença grave não garante isenção de imposto sobre a renda

Decisão não permite que doméstica de fazenda se aposente como trabalhadora rural

Juiz destitui sócio da administração de empresa